Câmara vota projeto da Zona Azul nesta segunda feira e poderá devolvê-la a administração da prefeitura
O presidente da Câmara Coxinha Prando recebeu pessoalmente o projeto das mãos dos secretários da prefeitura Edgar Dourado de Matos e Ernesto Júnior e vai colocá-lo em votação na próxima sessão que acontecerá nesta segunda feira (08) às 19h30
Por: Assessoria Legislativa
O presidente do Poder Legislativo de Andradina, Helton Rodrigo Prando, popularmente conhecido como Coxinha Prando, esteve reunido em seu gabinete com dois dos secretários do prefeito Mário Celso Lopes, onde recebeu o novo projeto para que a Zona Azul seja administrada pela prefeitura.
O Secretário de Governo, Assuntos Parlamentares e Institucionais, Ernesto Júnior e o Secretário de Administração, Modernização, Defesa Social e Gestão de Pessoas, Edgar Dourado de Matos, fizeram o protocolo do projeto pessoalmente com o presidente da Câmara Municipal de Andradina que já deu andamento de imediato, “como trata-se de um projeto muito popular e importante para nossa população, vamos colocá-lo em votação em regime de urgência já na próxima sessão que acontecerá na próxima segunda feira.” Afirmou o presidente.
A ideia do projeto gira em torno de que a prefeitura assuma a administração do estacionamento rotativo, popularmente conhecido como zona azul tornando-o mais eficiente para motoristas, lojistas e consumidores do comércio da área central da cidade.
Segundo informação do site da prefeitura, um dos motivos para a ação é que o contrato da Zona Azul atual (nº 135/2018) teve vários pontos considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Pela concessão a prefeitura recebe apenas 13,11% sobre a receita bruta da Zona azul e ainda sem ter um mecanismo eficiente parta dar transparência e até mesmo fiscalizar o valor do repasse, que é calculado em cima do que a empresa receberia. Em um valor estimado mensal, os repasses à prefeitura são de R$ 30.086,30 (trinta mil, oitenta e seis reais e trinta centavos).
O TC/SP reprovou o contrato e afirma que existe “prejuízo” ao erário público e à economia popular. Com a aprovação do projeto pela Câmara, a prefeitura ficará autorizada romper o contrato, já que tem interesse público na exploração do estacionamento.
Acompanha a próxima sessão da Câmara de Andradina que ocorrerá às 19h30 da próxima segunda feira (08). Caso queria acompanhar no conforto de sua casa, você pode assistir pelos canais oficiais da Câmara Municipal no Youtube e no Facebook.
