Ilha vai regularizar imóveis no Cinturão Verde pelo “Cidade Legal”
A Prefeitura de Ilha Solteira irá regularizar imóveis no Cinturão Verde, por meio do programa “Cidade Legal”, da Secretaria Estadual de Habitação. O convênio de adesão foi assinado pelo prefeito Otávio Gomes (PSDB).
No final do processo, os proprietários poderão ter a escritura das casas e com isso vender seus imóveis, obter financiamento habitacional, transferir o patrimônio aos herdeiros, entre tantos outros benefícios. “Nossa expectativa é regularizar até cem imóveis pelo Cidade Legal, beneficiando cerca de 400 pessoas”, disse o prefeito Otávio Gomes.
O PROGRAMA
O Governo de São Paulo criou o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, o Cidade Legal, para auxiliar os Municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei. Para apoiar a população residente nesses espaços informais, o Estado disponibiliza aos Municípios uma equipe profissional multidisciplinar de alta qualidade e reconhecimento técnico. A equipe realiza diversos serviços. Dentre eles, capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização apresentados.
Além desse auxílio e orientação, o Cidade Legal mantém contrato com cinco consórcios de empresas especializadas no assunto, o que possibilita a realização de milhares de serviços essenciais à regularização fundiária urbana, sem custo algum ou contrapartida financeira ao Município conveniado.
As ações previstas pelas novas ordens de serviço incluem: levantamentos topográficos, projetos urbanísticos de regularização, cadastro social dos ocupantes, estudos técnico-ambientais, diagnósticos fundiários, minutas de leis, estudos fundiários, planos de regularização, entre outras ações que foram necessárias para a finalização e efetivação das regularizações fundiárias para esses Municípios.
Divisão de Comunicação
Prefeitura de Ilha Solteira
