Comissão aprova regularização de lotes das rocinhas familiares
Departamento de Comunicação
A Comissão Municipal de Titulação de Imóveis Urbanos se reuniu hoje (20), na Prefeitura da Estância Turística de Ilha Solteira, e aprovou o primeiro edital contemplando 242 lotes do núcleo Rocinhas Familiares, cujos ocupantes cumpriram os requisitos das legislações federal e municipal. Os trabalhos técnicos foram realizados por servidores do Itesp lotados na Coordenação Regional Noroeste e no Grupo Técnico de Campo – Fundiário de Mirante do Paranapanema, no âmbito de convênio com o município.
Segundo o Secretário Municipal de Governo, Rodolfo Martins, hoje será publicado, no SOEM, o primeiro edital com os lotes regularizados e os seus respectivos detentores. Caso alguém tenha alguma oposição a titularização desses lotes, poderá apresentar impugnação escrita no prazo de 15 dias, no Gabinete do Prefeito, na Praça dos Paiaguás 86, Centro.
A última etapa para a titulação será a entrega ao Oficial de Registro de Imóveis de Ilha Solteira, no início de maio, do Projeto de Regularização Fundiária, composto por documentos técnicos e jurídicos, elaborados pela parceria. A expectativa é que até o final de maio, caso não haja quantidade significativa de impugnações, os 242 lotes sejam devidamente registrados e transmitidas a titularidade aos atuais detentores.
Infraestrutura
A Prefeitura e o ITESP vem trabalhando na regularização das Rocinhas Familiares desse 2019. “Foi um longo processo, prejudicado pela pandemia, mas a regularização está na reta final. Agora, não só vamos garantir que os proprietários recebam a escritura do imóvel, mas também poderemos levar infraestrutura para a região, como água e energia elétrica, hoje só disponível em poucos lotes”, disse o prefeito Otávio Gomes
Cópias do edital estarão disponíveis no mural da Prefeitura, na Câmara Municipal, na sede da Aprofisa e PAT- Programa de Atendimento ao Trabalhador (box 03 e 04 no Ilha Shopping). O Edital está disponível no link: https://www.ilhasolteira.sp.gov.br/?wpdmpro=1o-edital-de-titulacao-rocinhas-familiares-area-maior-242-lotes-versao-final
