Novo marco do saneamento acelera a universalização do setor no país
Andradina e Castilho se despontam com a atuação do setor privado
O Governo Federal publicou recentemente a medida provisória (MP 844/18) que atualiza as regras para o saneamento básico no país. Esse documento permite a ampliação da participação de empresas privadas que possuem maior poder de investimento no setor, desta forma acelerando a universalização dos serviços de água e esgoto no Brasil.
Esse cenário já é uma realidade em algumas cidades da região, como é o caso de Andradina. Há 8 anos, o município optou pelo modelo de concessão e assinou o contrato com a Águas Andradina. Desta forma, a concessionária já realizou obras importantes como reativação e modernização das Estações de Tratamento de Esgoto, além de construções de novos poços e reservatórios e a aplicação de novas tecnologias no setor, oferecendo água de qualidade de acordo com as exigências do Ministério da Saúde.
Em Castilho, o cenário segue o mesmo caminho, destacando-se no setor de saneamento básico. Com um trabalho responsável e estratégico, a Águas Castilho, concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto do município há 9 anos, investiu em importantes obras para oferecer 100% de esgoto coletado e tratado para os moradores do município.
O papel da Agência Nacional de Águas
A partir do novo marco, ANA (Agência Nacional de Águas) vai desempenhar um papel central no saneamento do país. Antes, a agência era responsável por regular o acesso e o uso dos recursos hídricos no âmbito da União, como rios que atravessam mais de um estado.
Agora, esse trabalho está mais amplo por ser responsável por formular as chamadas “normas de referência” que orientarão a atuação das empresas prestadoras de serviços e das agências reguladoras locais.
Além disso, entram para o escopo da ANA o estabelecimento dos padrões de qualidade e eficiência adotados no saneamento básico e a determinação das tarifas a serem cobradas dos consumidores dos serviços. A agência também deve padronizar as diferentes metas do setor, considerando as condições de cobertura e viabilidade da prestação de serviços em cada local.
Cenário do setor
Atualmente, 70% do fornecimento de água e esgoto está nas mãos das empresas estaduais, 24% com as companhias municipais e apenas 6% com agentes privados. Seguindo esse cenário, a universalização do saneamento no Brasil só seria alcançada entre 2055 e 2060.
De acordo com um estudo elaborado pela KPMG para a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), o custo para se universalizar o serviço de saneamento básico no país até 2033 é de quase R$ 800 bilhões.
Segundo Gustavo Guimarães, presidente da Iguá – controladora da Águas Andradina e Águas Castilho, com atuação em cinco estados brasileiros somando 18 operações –, as mudanças na Lei do Saneamento terão como impacto positivo o aumento dos investimentos no setor.
“A maior abertura à participação das empresas privadas cria um modelo capaz de dar mais eficiência e velocidade ao esforço de universalizar esse serviço fundamental. Mais que isso, a modernização do marco legal traz, obrigatoriamente, um desafio significativo para as empresas do setor, sejam elas públicas ou privadas. É preciso que a população passe a ser a prioridade de qualquer operação de saneamento. Isso significa deixar de ver as pessoas como usuárias do serviço e, enfim, alçá-las à condição de clientes e isso acontece da Águas Andradina e Águas Castilho”, ressalta.
