Comissão Especial da Câmara cobra rigor nas contratações emergenciais da quarentena
A Comissão de Assuntos Relevantes – criada pela Câmara de Ilha Solteira para monitorar, fiscalizar, realizar estudos e apoio das ações, práticas e programas de combate à disseminação do Covid-19 no município, solicitou ao Controlador Interno da Prefeitura que tome “providências no acompanhamento e fiscalização das contratações emergenciais realizadas pela Prefeitura durante a situação de emergência devido à pandemia.”
No documento, a Comissão também solicita que “a Controladoria adote providências para divulgar os atos, receitas e despesas relativos ao enfrentamento da Covid-19, em aba específica no Portal da Transparência do Município”.
Segundo Nota divulgada à Imprensa pela Câmara ilhense, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo está notificando todos os municípios que não atenderam total ou parcialmente as normas de divulgação dos atos administrativos realizados para combater a Covid-19.
No Comunicado GP nº 13/2020, o Tribunal determina que os responsáveis pela divulgação o façam em até quinze dias, contado a partir de 13 maio, data que foi publicado o Comunicado. Se forem contados dias corridos, o prazo fixado pelo TCESP termina na próxima quarta-feira, dia 28.
Para ver o Comunicado na íntegra, acesse o link: https://bit.ly/2Z15d0I.
