Assim como foi anunciado pela Prefeitura de Andradina no último final de semana, a Estância Turística de Pereira Barreto não retomará as aulas presenciais enquanto não houver uma vacina comprovadamente eficaz contra o novo coronavírus.
A decisão da Administração Municipal foi anunciada através do Decreto nº 5.457, publicado na última sexta-feira, 04 de setembro. A medida é válida não apenas para a rede municipal de ensino, mas também para toda e qualquer outra instituição educacional pública ou privada, como as escolas estaduais, creches particulares, escolas de informática e idiomas e faculdades.
O Decreto pereira-barretense segue entendimento recente proferido pelo STF que entendeu que os Governos Municipais possuem plenos poderes para adotarem as medidas de contenção contra o coronavírus que julgarem mais em conformidade com as suas próprias realidades locais.
A manutenção das aulas remotas em detrimento das presenciais também é apoiada pela Comissão Municipal de Gerenciamento da pandemia de coronavírus que, preocupada com o iminente risco de aumento vertical de contaminações provocado pelo retorno às salas de aula nas redes municipal e estadual, escolas particulares e unidades de ensino superior, emitiu parecer opinando pela permanência das atividades remotas que tiveram início logo após a suspensão das aulas em todo o Estado de São Paulo, em março deste ano.
Cópias do novo Decreto foram encaminhadas pela Prefeitura de Pereira Barreto a todas as unidades de ensino do município e também à Diretoria Regional de Ensino, em Andradina.
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