Arrecadação do ISS sobre pedágio rende mais de R$ 5,3 milhões para prefeituras da região de Araçatuba em 2017
Em todo o Estado, 262 municípios foram beneficiados com receita de R$ 509,4 milhões gerada pelo Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo
São Paulo, 15 de janeiro de 2018. Na região de Araçatuba, 16 prefeituras foram beneficiadas com R$ 5,3 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio, no ano de 2017. O valor é maior ao arrecadado no ano anterior, que foi de R$ 5 milhões. O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante recurso para os 262 municípios atravessados por 7,9 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão. Balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) mostra que em 2017, o repasse total atingiu R$ 509,4 milhões, R$ 39 milhões a mais que em 2016, quando as prefeituras arrecadaram com o imposto R$ 470,1 milhões. Nos últimos dez anos já foram entregues às prefeituras R$ 3,9 bilhões.
A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Araçatuba, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Andradina, que recebeu R$ 609 mil, seguido de Araçatuba (R$596 mil) e Guararapes (R$ 464 mil).
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E como não se trata de uma receita que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados R$ 4,5 bilhões. No mesmo período, a região de Araçatuba já recebeu R$ 36,7 milhões a título de ISS sobre os pedágios.
Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da região de Araçatuba atendidos pelo Programa de Concessão do Estado.
| Programa de Concessões do Governo do Estado de São Paulo |
Repasse de ISS-QN
| RA Araçatuba | 2017 (R$) | Desde 2000 (R$) |
| ANDRADINA | 609.581,07 | 4.272.895,17 |
| ARAÇATUBA | 596.154,21 | 4.178.778,75 |
| AVANHANDAVA | 168.462,78 | 1.180.850,00 |
| BENTO DE ABREU | 235.119,88 | 1.648.086,84 |
| BIRIGUI | 403.702,08 | 2.829.774,12 |
| CASTILHO | 424.886,65 | 2.978.268,51 |
| COROADOS | 233.926,33 | 1.428.038,94 |
| GLICÉRIO | 267.642,80 | 1.876.058,43 |
| GUARAÇAÍ | 321.052,00 | 1.915.678,20 |
| GUARARAPES | 464.869,01 | 3.258.527,30 |
| LAVÍNIA | 383.412,46 | 2.687.552,72 |
| MIRANDÓPOLIS | 330.003,26 | 2.313.177,82 |
| MURUTINGA DO SUL | 235.716,63 | 1.551.504,53 |
| PENÁPOLIS | 343.191,48 | 2.405.621,22 |
| RUBIÁCEA | 37.953,37 | 266.036,37 |
| VALPARAÍSO | 285.187,27 | 1.999.037,21 |
| Total* | 5.340.861,28 | 36.789.886,13 |
(*) valores em Reais
Nota fiscal. Desde o início de janeiro de 2018, usuários das rodovias paulistas podem obter documento fiscal da comprovação de pagamento por meio das páginas da internet das concessionárias. O serviço é oferecido por todas as 22 concessionárias que operam no Estado de São Paulo e também pelas concessionárias federais e de outros estados.
O Documento Fiscal Equivalente – DFE que é entregue atualmente nas praças de pedágio já é suficiente para a prestação de contas de despesas. Agora, ao acessar o site da concessionária, o usuário poderá também emitir um documento fiscal equivalente complementar em que constem informações adicionais como CPF ou CNPJ e o número da placa do veículo. A emissão documento fiscal estará disponível até sete dias após o pagamento do pedágio em dinheiro ou por sistemas de cobrança automática.
