Câmara devolve mais de R$ 200 mil à Prefeitura de Pereira Barreto
Fruto da economia Legislativa obtido com corte de gastos, poderá ser aplicado livremente pelo prefeito Joãozinho da Faculdade no próximo ano
O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto, vereador José Aparecido (popularmente conhecido pelo apelido de “Dega”), reuniu-se com o prefeito municipal Joãozinho da Faculdade na manhã desta terça-feira (29).
O encontro realizado no Gabinete do Prefeito, foi acompanhado pelo Secretário de Finanças da Prefeitura, Mauro Maia, e serviu para oficializar a devolução de um cheque no valor de R$ 202.214,25 que a Mesa Diretora da Câmara conseguiu economizar ao longo de 2020, promovendo alguns cortes em seus gastos internos.
O valor devolvido foi depositado nos Cofres do Município e poderá ser utilizado nos setores que Joãozinho julgar mais necessário a partir do próximo ano.
POR QUE DEVOLVEU?
Quase todo final de ano, os internautas recebem notícias das Câmaras Municipais de vários municípios devolvendo valores variados de seu Orçamento anual às Prefeituras de seus respectivos municípios. Apesar dessas notícias serem constantes na pauta de dezembro, muitos cidadãos ainda não entendem o porquê destes valores serem ‘devolvidos’ às Prefeituras. Por isso, o JPN – JORNAL PORTAL DE NOTÍCIAS vai explicar para você, leitor:
Todo ano, tanto a Prefeitura quanto a Câmara elaboram suas respectivas previsões de gastos para o ano seguinte. Como toda a arrecadação dos Cofres Públicos do Município é realizada pela Prefeitura, parte destes recursos deve ser obrigatoriamente destinada à manutenção da Câmara Municipal. A obrigatoriedade deste repasse está mencionada na Constituição Federal, no artigo 168 que diz:
“Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos…”
A expressão duodécimo orçamentário remete para a Lei Orçamentária Anual do Legislativo, e é calculado de acordo com o valor da receita corrente líquida anual dos Cofres Públicos do Município em questão.
Portanto, o valor destes repasses feitos pela Prefeitura à Câmara, depende exclusivamente da arrecadação mensal dos cofres públicos. Deste modo, Prefeituras como Ilha Solteira, Pereira Barreto, Andradina e Castilho, por exemplo, cujos Orçamentos Públicos estão entre os maiores da região, repassam valores muito maiores às suas respectivas Câmaras.
Assim como a Legislação Federal determina o repasse do duodécimo às Câmaras, ela também determina que todos os recursos financeiros que forem economizados ou não utilizados pelo Legislativo ao longo do ano, devem ser devolvidos à Prefeitura no final do exercício financeiro de dezembro.
Este ano, por exemplo, em virtude da pandemia causada pelo coronavírus, as Câmaras Municipais adotaram uma série de medidas de contenção que invariavelmente resultaram na economia de dinheiro. Entre tais medidas, estão a suspensão das sessões presenciais e do atendimento ao público, a autorização para que determinados servidores pudessem dar continuidade aos seus trabalhos sem ter que sair de casa, a suspensão de viagens dos vereadores em busca de recursos para o Município, etc..
Por si só, tais medidas já provocam redução de gastos internos comuns como o consumo de energia elétrica e água, materiais de escritório, combustível e manutenção de veículo, dentre outros que estão entre os maiores gastos do Legislativo (desconsiderada a Folha de Pagamento, é claro).
Por isso mesmo, os valores devolvidos neste ano pelas Câmaras às Prefeituras das quatro cidades já mencionadas, foram relativamente maiores que os dos anos passados.
