Em Sessão Extraordinária, Câmara aprova importantes projetos para Castilho
CASTILHO – Em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira,09, de janeiro, a Câmara de Vereadores de Castilho aprovou e deu celeridade a pelo menos seis projetos de Leis enviados pelo Executivo.
Dos seis projetos, um deles de número 01/23, no valor de até R$ 1 milhão, pedia autorização para abertura de crédito adicional visando a implantação de internet rural no município de Castilho.
O projeto 02/23, também aprovado, dispõe autorização para concessão de subvenção social à Sociedade Beneficente de Castilho (Hospital José Fortuna). O município destinará à referida entidade o valor de até R$ 3.901.000,00 (três milhões, novecentos e um mil reais), apenas referente ao 1º semestre.
No projeto 03/23 foi autorizada a extinção do quadro permanente de efetivos os cargos de Ouvidor geral, Ouvidor da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, e o de Ouvidor de Secretaria de Saúde e Vigilância Epidemiológica.
Ainda na área da Saúde, o projeto 04/23 autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Beneficente de Castilho quanto a ação estratégica INTEGRASUS II do Fundo Nacional de Saúde. O valor a ser repassado à entidade por causa deste convênio é de R$ 488 mil.
Outra entidade ser beneficiada e com aprovação unânime da Câmara de Vereadores é a Casa Grande Família da Neide, de Selvíria-MS. Conforme o projeto 05/23 do Executivo, o município repassará R$ 126 mil pelos relevantes serviços prestados à famílias castilhenses. Na ocasião, a entidade atende e acompanha famílias em situação de risco pessoal e social.
Por fim, o projeto de número 159, esse ainda referente ao ano de 2022, solicitando alterações do Artigo 1º e 3º da Lei Municipal 3.165/2022.
