Doze municípios já tiveram os valores do Ciclo 2 da PNAB depositados em conta na semana passada; Ilha Solteira aguarda liberação do Ministério da Cultura após análise documental
REGIÃO – O setor cultural da Noroeste Paulista começou o mês de março com um reforço significativo no caixa. No último dia 5, o Governo Federal efetuou o repasse de R$ 1.466.127,57 às Prefeituras de doze municípios da região, por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O montante visa descentralizar o investimento em arte e garantir que a produção cultural chegue a todas as cidades, independentemente do porte populacional.
Mas, enquanto a maioria das Prefeituras já planeja a abertura de editais, a estância turística de Ilha Solteira permanece em compasso de espera. Segundo o Painel de Dados do Ministério da Cultura (MinC), a documentação da cidade ainda está sob análise técnica, o que impede a transferência imediata do recurso.
DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS POR MUNICÍPIO
Os valores repassados variam conforme o tamanho da população e os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Confira o detalhamento da região:
| Município | Data do Repasse | Valor Recebido (R$) |
| Andradina | 05/03/2026 | R$ 443.837,87 |
| Mirandópolis | 05/03/2026 | R$ 218.700,91 |
| Pereira Barreto | 05/03/2026 | R$ 194.156,78 |
| Castilho | 05/03/2026 | R$ 163.671,99 |
| Lavínia | 05/03/2026 | R$ 86.473,69 |
| Guaraçaí | 05/03/2026 | R$ 66.464,69 |
| Sud Mennucci | 05/03/2026 | R$ 66.351,79 |
| Nova Independência | 05/03/2026 | R$ 51.274,20 |
| Itapura | 05/03/2026 | R$ 46.865,52 |
| Murutinga do Sul | 05/03/2026 | R$ 45.448,64 |
| Suzanápolis | 05/03/2026 | R$ 43.760,81 |
| Bento de Abreu | 05/03/2026 | R$ 39.120,68 |
| Ilha Solteira | — | Pendente (Análise do MinC) |
| TOTAL GERAL | R$ 1.466.127,57 |
- Fonte: Painel de Dados PNAB / Ministério da Cultura (Atualizado em 10 de Março/2026)
O QUE É A PNAB E COMO FUNCIONA O INVESTIMENTO
Diferente das leis emergenciais aplicadas durante a pandemia, a Política Nacional Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022) é uma política pública de caráter permanente. Ela garante repasses anuais até 2027, permitindo que os gestores municipais criem calendários culturais sólidos e duradouros.
Os critérios de distribuição seguem a lógica de equidade: 80% do recurso é definido pelo tamanho da população e 20% pelos indicadores do FPM. Isso explica por que municípios como Andradina e Mirandópolis encabeçam a lista de valores recebidos.
REGRAS DO JOGO: AS OBRIGAÇÕES DOS MUNICÍPIOS
Receber o dinheiro é apenas o primeiro passo. Para aplicar a verba, as prefeituras devem seguir um rito rigoroso de transparência e inclusão social:
- Participação da Comunidade: É obrigatória a realização de escutas públicas com artistas e produtores locais para definir onde o dinheiro será gasto.
- Plano de Aplicação (PAR): O Município deve detalhar ao Governo Federal como os editais serão estruturados.
- Cotas Sociais: No mínimo 20% das vagas dos editais devem ser destinadas a pessoas negras e 10% a pessoas indígenas.
- Prestação de Contas: Cada centavo deve ser justificado no sistema Transferegov para evitar sanções futuras.
O CASO DE ILHA SOLTEIRA
A ausência do repasse para Ilha Solteira no lote do dia 5 não significa perda do recurso, mas indica um entrave administrativo. Geralmente, tais atrasos ocorrem devido a inconsistências no Plano de Aplicação de Recursos (PAR) ou pendências em certidões negativas. De acordo com o Painel de Dados do MinC, o envio do PAR foi suspenso por decisão judicial. A expectativa é que, uma vez sanada a dúvida técnica pelo Ministério da Cultura, o valor seja liberado em um lote suplementar.
(Marco Apolinário/JPN; Contém imagens ilustrativas geradas por IA)
