O plenário da Câmara de Vereadores de Castilho será palco de uma Audiência Pública que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Bem-Estar Animal promoverá no próximo dia 26 de março. De acordo com a secretária Jéssica Afonso, o objetivo da Prefeitura é aprovar o novo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB):
“Pensem no Plano Municipal de Saneamento como um compromisso com a qualidade de vida. Ele planeja desde a água que chega às torneiras até a drenagem das nossas ruas. Ao organizarmos essa gestão, não estamos apenas cumprindo uma regra, mas trabalhando para universalizar o saneamento, prevenir doenças e manter as portas abertas para recursos que tragam melhorias diretas para a nossa gente”, explicou a secretária de forma simples.
Ao mencionar ‘regra’ em sua explicação, Jéssica se refere à Lei Federal nº 14.026, que em 15 de julho de 2020, atualizou o marco legal do saneamento, tornando o PMSB obrigatório para todos os municípios brasileiros.
ADEQUAÇÃO COMEÇOU EM JUNHO DE 2025
Para assegurar o cumprimento da Lei, em junho do ano passado, o prefeito Paulo Boaventura encaminhou à Câmara um pedido de autorização para atualizar o Plano e corrigir um atraso de 16 anos:
“O Plano Municipal de Saneamento Básico de Castilho foi elaborado e aprovado no ano de 2009. Portanto, está desatualizado e sem validade legal. Frisamos que este instrumento, em tese, norteia a execução contratual que se faz entre a Prefeitura de Castilho e a empresa Águas Castilho, sendo imprescindível a sua atualização”, afirmou Paulo Boaventura na justificativa da Lei enviada à Câmara no ano passado.
Com o aval Legislativo, a Prefeitura de Castilho iniciou em outubro do ano passado, uma consulta pública com internautas e demais moradores da cidade visando coletar opiniões divididas em quatro eixos principais:
• O abastecimento de água potável;
• O esgotamento sanitário;
• A limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e,
• A drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Os dados coletados até janeiro deste ano, foram convertidos pela Secretaria de Meio Ambiente no novo PMSB, que substituirá o plano anterior após ser aprovado durante a Audiência Pública marcada para as 09h do próximo dia 26 de março.
(Marco Apolinário/JPN)
