RUBIÁCEA – Em uma sessão ordinária tensa e histórica na noite da última quarta-feira (15), a Câmara Municipal de Rubiácea aprovou, por um placar esmagador de 7 votos a 1, a cassação dos mandatos de dois vereadores. A decisão veio após a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante (CP), que investigava os parlamentares por suposta divulgação de fake news nas redes sociais.
De acordo com o relatório final da comissão, as condutas apuradas configuraram quebra de decoro parlamentar, justificando a perda imediata dos cargos.
PESO DA DECISÃO E PRÓXIMOS PASSOS
Com o veredito do plenário, os efeitos são imediatos no âmbito do Legislativo Municipal. Os agora ex-vereadores deixam de exercer suas funções constitucionais, e a Mesa Diretora da Casa deve convocar os respectivos suplentes para as vagas em aberto.
O OUTRO LADO E O DIREITO AO RECURSO
Embora a decisão do Poder Legislativo produza efeitos imediatos, o processo está longe de um ponto final, já que a Constituição Federal garante aos ex-parlamentares o pleno direito de recorrer ao Poder Judiciário visando anular os efeitos da decisão legislativa e permanecerem no cargo.
Em resumo, eles poderão acionar a Justiça para questionar tanto a legalidade do rito processual quanto o mérito da decisão adotada pela Câmara Municipal, buscando a reversão da cassação.
ENTENDA O CASO: Das Redes Sociais à Comissão Processante
O desfecho desta semana é o ápice de um processo que começou a se desenhar no início de maio deste ano, quando a jornalista Josiane Lorensetti divulgou em primeira mão a abertura da Comissão Processante contra os vereadores M.S.V. e F.H.P.S., ambos filiados ao PL.
O estopim para a denúncia acatada pela Câmara no dia 05 de maio foram vídeos publicados pelos parlamentares em suas redes sociais. De acordo com o relato de Josiane, nas gravações, eles questionavam contratações feitas pela prefeitura com base em uma lei recente, aprovada pela própria Câmara.
O PONTO CENTRAL DA DENÚNCIA
O documento levado ao Legislativo apontou que as falas dos vereadores induziram o público a interpretações equivocadas sobre a legislação, que trata especificamente de contratações temporárias e excepcionais, conforme previsto na Constituição Federal. O entendimento majoritário da Casa foi de que a distorção dos fatos configurou a quebra de decoro.
O espaço segue aberto para a manifestação oficial dos parlamentares citados e de suas defesas. O caso continuará sendo acompanhado de perto, e novas atualizações serão publicadas assim que houver desdobramentos jurídicos ou novos pronunciamentos das partes.
(Marco Apolinário/JPN, com informações de Josiane Lorensetti/Guararapes Sorriso News)
