CASTILHO – Foi aprovado ontem (14) durante sessão plenária da Câmara, o Requerimento nº 92/26, do vereador João Paulo Nogueira (conhecido popularmente como João do Espeto), cobrando do prefeito Paulo Boaventura informações detalhadas sobre a aplicação de emendas parlamentares estaduais e federais no município nos últimos três anos.
A proposta visa dar transparência sobre a destinação das verbas que chegam à cidade, oferecendo subsídios para que os eleitores castilhenses avaliem o empenho de deputados estaduais, federais e senadores que atuam pela região.
PRINCIPAIS SOLICITAÇÕES DO VEREADOR
No documento encaminhado ao Poder Executivo, o parlamentar exige o envio de uma série de dados completos, dentro do prazo legal, destacando os seguintes pontos:
- MAPEAMENTO DAS EMENDAS: Relação detalhada de todos os recursos destinados a Castilho nos últimos 3 anos, discriminando o nome do autor da emenda (deputado estadual, federal ou senador), valor, secretaria beneficiada (Saúde, Obras, etc.) e o nome do vereador intermediador do pedido.
- SITUAÇÃO ATUAL DO RECURSO: Informações sobre a fase em que cada verba se encontra (se está em fase de projeto, se já foi empenhada, paga ou se está em execução).
- VALORES EM CONTA: Detalhamento dos montantes efetivamente creditados nos cofres da Prefeitura e suas respectivas datas de depósito.
- Risco de perda de verbas: Apuração sobre eventuais riscos de devolução ou perda de recursos por entraves burocráticos, prazos vencidos ou falta de projetos, bem como as providências tomadas para evitar prejuízos.
- PROJETOS E DOCUMENTAÇÃO: Envio de cópias dos planos de trabalho e projetos de execução referentes às emendas que já estão em licitação ou com obras e serviços em andamento.
JUSTIFICATIVA E PAPEL FISCALIZADOR
Ao fundamentar o requerimento, João do Espeto ressaltou o papel constitucional do Poder Legislativo na fiscalização das ações do Executivo. Segundo o vereador, Castilho é frequentemente contemplada por emendas em setores essenciais como saúde, infraestrutura, educação e assistência social.
O parlamentar defende que acompanhar o fluxo desses investimentos é um dever para assegurar a eficiência da gestão pública. Ele reforça que a população tem o direito de saber “com clareza” quais verbas foram indicadas, quanto já foi liberado e em quais obras ou serviços o dinheiro está sendo aplicado.
Com a aprovação em Plenário, o Executivo municipal agora deve responder aos questionamentos dentro do prazo regimental de 15 dias.
(Marco Apolinário/JPN)
