Zé Rosa pede redução de tributos municipais para empresários de Andradina
Quanto custa para o empreendedor abrir e manter o seu negócio de forma razoável? As elevadas taxas tributárias e excessiva burocracia existente em todas as esferas de governo são o principal entrave para que a economia do país cresça de forma competitiva, gerando mais empregos e renda para a população. E é exatamente este o tema de um importante Requerimento apresentado semana passada à prefeita Tamiko Inoue pelo vereador andradinense “Zé Rosa” (MDB).
No documento, ele pede à Prefeitura que realize estudos com objetivo de reduzir as taxas referentes à expedição e, principalmente, a renovação dos Alvarás de Funcionamento exigidos pela Municipalidade para estabelecimentos comerciais e industriais de Andradina.
Os estudos feitos pelo vereador revelam que os valores atuais cobrados pela Prefeitura para expedição ou renovação de Alvarás na área central do comércio andradinense oscila entre o mínimo de R$ 191,40 (para estabelecimentos com área de até 20 metros quadrados) e o máximo de R$ 1.896,18 anuais. Os valores são calculados com base na Unidade Fiscal do Município (UFM) que fechou o ano de 2018 valendo R$ 26,52, e que é multiplicado conforme os critérios contidos na “Tabela C” do artigo 197 do Código Tributário de Andradina.
Na opinião de Zé Rosa, esta obrigação imposta à classe empresarial somada a todas as demais obrigações de natureza tributária e trabalhista das esferas estadual e federal, cria um complexo conjunto de burocracias inibidoras da atividade econômica e da ação de empreendedores.
“Não é possível melhorar a vida do mais pobre dificultando a vida de quem empreende e cria empregos. Nem criar uma sociedade economicamente mais próspera e com qualidade de vida melhor através da imposição de limitações à liberdade econômica individual”, argumenta o vereador.
Para sustentar seu pedido enviado à prefeita, Zé Rosa lembra que o novo Governo Federal está sinalizando um novo rumo para a economia do País, prometendo uma ampla reforma tributária que visa, dentre outras coisas, reduzir a carga tributária e presença excessiva do Estado nas atividades produtivas do país. “O Município não pode ficar atrás neste processo, devendo iniciar sua própria reforma interna para facilitar o dia a dia dos empreendedores, aumentando a produtividade, geração de emprego e renda e, consequentemente, o aumento da arrecadação pelos cofres públicos, colocando Andradina novamente na vanguarda regional do desenvolvimento econômico”, finalizou o vereador.
Até o momento, não se tem conhecimento da manifestação favorável a esta iniciativa de Marão por parte da Associação Comercial e Industrial de Andradina ou de Sindicatos, Associações e quaisquer outras entidades ligadas ao setor produtivo do município. Porém, Zé Rosa tem se reunido com empresários locais de pequeno e médio porte, cujo trabalho em regime de dedicação integral, vinte e quatro horas diárias e sete dias por semana, representam inestimável contribuição para a economia local. Todos eles aprovam a medida sugerida pelo vereador.
FOTO DO VEREADOR: Site MilNotícias/Reprodução
