Sebrae Aqui orienta empreendedores sobre obrigações fiscais
O Sebrae Aqui de Pereira Barreto realizará uma semana intensa de atendimentos para orientar Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre a regularização do CNPJ, cujo prazo termina em 31 de janeiro. A data é limite para quitar ou parcelar débitos e solicitar o reenquadramento no Simples Nacional, nos casos de desenquadramento por pendências fiscais ou falta de declarações anteriores.
Para auxiliar os empreendedores, o atendimento é gratuito e oferece orientações sobre obrigações fiscais do MEI, regularização e gestão do negócio. Para ser atendido, é necessário apresentar CPF, CNPJ e o Relatório Mensal de Receitas Brutas do ano anterior.
CALENDÁRIO ESSENCIAL DO MEI EM 2026
- Até 31 de janeiro: regularização de pendências do CNPJ e pedido de reenquadramento no Simples Nacional;
- Até 31 de maio: envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI);
- Todo mês, até o dia 20: pagamento do DAS mensal.
O não cumprimento dessas obrigações pode gerar multas, restrições fiscais e até o cancelamento do CNPJ:
“Estar em dia com esses prazos garante tranquilidade, fortalece a gestão e protege o futuro do negócio”, destaca o analista de negócios do Sebrae-SP Rafael Ribeiro.
::SERVIÇO::
O Sebrae Aqui de Pereira Barreto está localizado na Praça da Bandeira, nº 80, Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 16:30.
(Lilian Flores/Assessoria de Imprensa a serviço do Sebrae-SP)
