A última sessão legislativa da Câmara Municipal de Murutinga do Sul, realizada nesta segunda-feira, foi marcada por debates voltados à valorização do funcionalismo público e ao resgate histórico da cidade. Os trabalhos conduzidos pelo presidente da Casa, Maurício de Freitas, resultaram no encaminhamento das principais demandas ao prefeito Cristiano Eleutério, que avaliará a viabilidade das propostas junto à sua equipe de governo.
“LEI DO DESCONGELA”: Valorização dos Servidores
O tema de maior repercussão no plenário foi o Requerimento 32/2026, de autoria do vice-presidente Vanderlei Ferreira. O documento solicita aos departamentos de Recursos Humanos e Contabilidade da Prefeitura, informações sobre as medidas adotadas para cumprir a Lei Complementar Federal 226/26, conhecida popularmente como “Lei do Descongela”.
Na prática, essa legislação federal autoriza estados e municípios a descongelarem e pagarem benefícios de tempo de serviço aos servidores públicos — como anuênios, triênios, quinquênios e licença-prêmio — que haviam sido suspensos durante o período da pandemia de Covid-19.
A cobrança recebeu amplo apoio dos vereadores. O parlamentar Ivan Pereira parabenizou a iniciativa e ponderou que, caso as restrições orçamentárias comuns ao encerramento do ano fiscal impeçam o pagamento imediato, o tema deve entrar como prioridade absoluta no início do próximo ano.
Na mesma linha, o vereador Adriano Humberto Nunes (Maninho) destacou a urgência de atender outras demandas da categoria, citando a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Exigido pelo INSS para o cálculo de aposentadorias e benefícios, o documento depende de laudos técnicos de um profissional especializado que ainda falta no quadro da Prefeitura. O presidente Maurício de Freitas também endossou a fala dos colegas em defesa do funcionalismo.
RESGATE DA MEMÓRIA: proposta para um Museu Municipal
Outro destaque da noite foi o Requerimento 30/2026, apresentado por Ivan Antônio Pereira, que questiona o Executivo sobre a disponibilidade de um espaço para a implantação de um Museu Municipal. A matéria segue agora para a Ordem do Dia da próxima sessão, marcada para o dia 16 de novembro.
Durante a Explicação Pessoal, Ivan relembrou que, entre os anos de 1987 e 1988 — na gestão do saudoso prefeito Orlando Molina —, Murutinga do Sul mantinha um espaço dedicado ao acervo histórico local, aberto à visitação e à pesquisa.
Segundo o vereador, com o fim daquele espaço, parte da identidade cultural da cidade vem se perdendo, tornando urgente a criação de um novo local para preservar essa história para as futuras gerações. A ideia foi prontamente apoiada por Vanderlei Ferreira e pela vereadora Daniela Fachini Beccaria.
ZELADORIA, LAZER E MEIO AMBIENTE
Além das duas pautas centrais, os vereadores apresentaram outras demandas focadas na segurança urbana, no lazer das famílias e na preservação ambiental da zona rural:
- Risco de desabamento (Requerimento 31/2026): Também de autoria de Ivan Pereira, pede que a Defesa Civil vistorie com urgência um barracão na Avenida Rosa de Lucas Covre (esquina com a Rua Antônio Calestini) e notifique o proprietário. O imóvel apresenta danos estruturais e inclinação para o lado de um posto de combustíveis, oferecendo risco de queda durante temporais.
- Lazer no Mário Covas (Indicação 96/2026): Ivan Pereira solicitou a limpeza e manutenção da quadra de areia e do entorno no Conjunto Habitacional Mário Covas. Morador em frente ao local, o vereador Vanderlei Ferreira reforçou o pedido e sugeriu incluir o parquinho infantil na revitalização, ressaltando que o espaço reúne dezenas de crianças diariamente fora do horário escolar.
- Ecopontos na zona rural (Indicação 98/2026): O vereador José Roberto Ferrari propôs a instalação de Ecopontos nos assentamentos rurais para combater o descarte irregular de lixo. Ele também defendeu campanhas educativas junto à população para manter a limpeza urbana e rural e proteger a saúde pública.
