CASTILHO — Contribuintes de Castilho que possuem pendências financeiras com os cofres públicos do município ganharam uma excelente oportunidade para colocar as contas em dia. A Prefeitura deu início à edição 2026 do seu programa especial de regularização de débitos que oferece descontos expressivos de até 100% sobre os juros e multas.
A medida abrange uma ampla variedade de obrigações fiscais e tarifas públicas, incluindo o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), demais tributos municipais, além de tarifas de água e esgoto. Podem ser renegociados débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025. O benefício se estende inclusive para valores inscritos em dívida ativa, em processo de cobrança judicial ou decorrentes de parcelamentos anteriores que ainda não tenham sido quitados.
Para facilitar a adesão da população, a Prefeitura estruturou diferentes faixas de desconto conforme a modalidade de pagamento escolhida:
- PAGAMENTO À VISTA: Oferece o desconto máximo de 100% sobre os juros e multas.
- PARCELAMENTO EM ATÉ 2 PARCELAS MENSAIS: Garante um desconto de 98% sobre os encargos.
- PARCELAMENTO EM ATÉ 3 PARCELAS MENSAIS: Assegura um desconto de 95% sobre os juros e multas.
Ficou estabelecido que o valor mínimo de cada parcela será de R$ 100,00. É fundamental ressaltar que os abatimentos concedidos incidem exclusivamente sobre os juros e multas, não abrangendo o valor original da dívida e nem a atualização monetária prevista em lei.
A proposta de renegociação, aprovada recentemente pelo Legislativo, foi elogiada pelo Presidente da Câmara Municipal de Castilho, vereador João Paulo Araújo. Ele destacou a importância da iniciativa para o município e o empenho do Parlamento Municipal:
“Esta é uma oportunidade ímpar para o cidadão castilhense limpar seu nome e colocar as finanças em dia, ao mesmo tempo em que o município recupera recursos importantes para investir na cidade. A Câmara Municipal cumpriu seu papel com agilidade e responsabilidade, aprovando por unanimidade uma proposta com amplas vantagens que beneficia diretamente as famílias e fortalece a economia local”, afirmou o presidente do Legislativo.
COMO APROVEITAR A OPORTUNIDADE
O atendimento aos contribuintes interessados já começou. O prazo oficial de adesão segue aberto até o dia 20 de dezembro de 2026.
Para realizar a regularização, os cidadãos devem procurar o Setor de Tributos da Prefeitura, localizado no CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão), situado à Avenida José Luciano, no cruzamento com a rua José Manoel de Ângelo.
