Quase 1 milhão de pescadores que não apresentaram o REAP até o final de dezembro do ano passado, foram OFICIALMENTE ADVERTIDOS pelo MPA
De acordo com a Colonia dos Pescadores e Aquicultores Z-12, de Santa Fé do Sul, no último dia 07 de janeiro, o Governo Federal anunciou que os pescadores têm até o dia 05 de fevereiro para apresentarem os REAP – Relatórios de Atividades Pesqueira solicitados pelo MPA – Ministério da Pesca e Aquicultura.
O REAP comprova que o trabalhador exerceu regularmente a pesca durante o ano. Nele constam informações mensais do volume pescado, as espécies e os locais de pesca. É importante que o preenchimento inclua os meses sem pesca, como no período de defeso.
O envio do documento é requisito obrigatório para a solicitação e manutenção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), necessário para a obtenção da Licença de Pesca. Ou seja, aquele que não enviar o REAP não poderá acessar benefícios como o Seguro-Defeso e terá sua Carteira de Pescador cancelada já no dia 06 de fevereiro.
AÇÃO EMERGENCIAL SERÁ NO CRAS
Na tentativa de impedir este colapso generalizado na atividade pesqueira de toda a região, a Colonia atenderá tanto associados quanto não membros em uma força tarefa que funcionará amanhã – dia 24, na sede do CRAS de Itapura.
Os atendimentos presenciais acontecerão das 8h30 às 12h00 horas, e os pescadores interessados devem se dirigir ao CRAS com seus documentos pessoais e um celular com o aplicativo GOV.BR instalado e aberto para que todos possam ser atendidos.
Quem ainda tiver dúvidas sobre a ação emergencial, pode solicitar maiores informações através do WattsApp da Colonia (17) 98164-3536.
(Marco Apolinário/JPN)
