Campanha da Prefeitura e Secretaria de Assistência Social detalha como contribuintes podem destinar até 6% do imposto devido para fundos municipais sem gastar um centavo a mais
Muitos contribuintes castilhenses ainda desconhecem que têm o poder de decidir onde parte do seu dinheiro será aplicada. Em vez de enviar o valor total do Imposto de Renda para o Governo Federal, a campanha “Seu Imposto de Renda pode transformar vidas em Castilho” reforça que é possível manter esses recursos “dentro de casa”, beneficiando diretamente idosos, crianças e adolescentes da nossa comunidade.
COMO FUNCIONA A “MÁGICA” DA DESTINAÇÃO?
Ao contrário do que muitos pensam, não se trata de uma doação extra ou de pagar mais imposto. Trata-se de uma renúncia fiscal. O Governo Federal abre mão de uma fatia do que você já deve pagar para que esse montante seja aplicado em projetos sociais locais.
- Público-alvo: A opção está disponível para quem faz a declaração no modelo completo.
- Quanto destinar: O limite é de 6% do imposto devido, divididos em:
- 3% para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (CNPJ: 48.472.590/0001-81)
- 3% para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (CNPJ: 42.995.859/0001-28)
O IMPACTO NA PRÁTICA
De acordo com a Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Castilho, esses recursos são fundamentais para financiar projetos que promovem dignidade e proteção. No caso do Fundo da Pessoa Idosa, o foco é em saúde e qualidade de vida. Já o Fundo da Criança e do Adolescente investe em educação, proteção e oportunidades para os jovens castilhenses.
“Seu gesto vira cuidado, proteção e esperança”, destaca o material da campanha, assinado pela Prefeitura de Castilho e pela Secretaria de Assistência Social.
PASSO A PASSO PARA O CONTRIBUINTE
- Fale com seu contador: Informe que deseja fazer a destinação diretamente na declaração.
- No software da Receita: Procure a ficha “Doações Diretamente na Declaração”.
- Escolha os Fundos: Selecione o modelo “Municipal”, escolha “SP” e a cidade de “Castilho”.
- Pagamento do DARF: O sistema gerará um documento de arrecadação específico para a doação. O valor pago aqui será abatido do saldo que você teria a pagar (ou somado à sua restituição, corrigido pela Selic).
TRANSPARÊNCIA E SEGURANÇA
A campanha reforça que o processo é simples, seguro e legal. Os fundos são geridos por conselhos municipais com fiscalização do Ministério Público, garantindo que cada centavo chegue ao seu destino final: o bem-estar da população de Castilho.
SERVIÇO: Para mais informações, os cidadãos podem procurar a Secretaria de Assistência Social de Castilho ou consultar seu contador de confiança. O prazo final para a entrega da declaração em 2026 encerra-se no final de maio.
(Marco Apolinário/JPN)