Apenas 6% das cidades paulistas não receberam alertas sobre risco orçamentário
Na região Noroeste, apenas Nova Independência figura entre os municípios considerados fora de risco
O Governo da prefeita tucana Thauana Duarte é um dos 42 únicos municípios do Estado de São Paulo considerado fora da área de risco no quesito comprometimento das gestões fiscal e orçamentária apurado nos primeiros meses deste ano de 2019.
Dados divulgados esta semana pela Divisão de Auditoria Eletrônica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), apontam que, dos 644 municípios fiscalizados no Estado, apenas 42 (quarenta e dois) – um percentual de 6,5% – estão com a documentação em dia e não se encontram em situação de risco.
As informações se referem às analises das receitas e despesas relativas ao primeiro bimestre deste exercício e cujos dados tiveram data limite de 25 de março para serem encaminhadas à análise do Tribunal de Contas.
A emissão de alertas pela Corte está prevista na forma do artigo 59 da LRF e estabelece que ‘os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos quando constatarem situações que dizem respeito ao limite de despesas com pessoal; aos montantes das dívidas mobiliária, das operações de crédito e das concessões de garantia; e aos fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária’.
Em toda a região Noroeste do Estado, apenas Nova Independência consta na lista dos prefeitos responsáveis que ficaram isentos das notificações expedidas pela Corte foi na edição desta quarta-feira (24/4) do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado.
EQUILÍBRIO – Não é de hoje que o Governo da Prefeita mais jovem do país tem chamado a atenção da imprensa por conta de sua estabilidade, frequência de investimentos em infraestrutura e promoção social e respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A presença de Thauana e Nova Independência nesta lista de municípios responsáveis, nada mais é que o reflexo de uma política econômica criteriosa e competente. A análise feita pelo Tribunal de Contas foi realizada no mesmo período em que Prefeitura e Câmara introduziram um pacote de benefícios para o funcionalismo público, revisando salários e concedendo incentivos financeiros para segmentos distintos dos servidores.
A primeira medida deste pacote foi a Lei 1.454/19, aprovada pela Câmara em janeiro, concedendo um benefício a 09 funcionários da Estratégia Saúde da Família (ESF) que atuam como “visitadores domiciliares”. Segundo a prefeita Thauana Duarte (PSDB), o Ministério da Saúde enviou aos cofres públicos do Município o total de R$ 8.112,00 destinados a estes profissionais a título de “Incentivo Financeiro”. Dividido em partes iguais, este incentivo representa R$ 901,33 que já foram pagos – em parcela única, a estes nove funcionários juntamente com os salários do mês de março. Este “reforço” repentino no orçamento não é incorporado à remuneração destes servidores em nenhum aspecto legal, figurando como uma espécie de prêmio pelos serviços prestados à União e ao Município no atendimento às famílias.
Também na área de Saúde, 03 outros servidores que atuam como Agentes de Controle de Endemias junto à Vigilância Sanitária do Município, foram agraciados com um incentivo adicional através da Lei Municipal 1.455/19. Estes agentes dividiram o valor total de R$ 2.028,00 conforme o período trabalhado, recebendo suas respectivas partes do incentivo em parcela única no mês de março.
A terceira e mais impactante medida trata sobre a Revisão Geral realizada anualmente com objetivo de reduzir as perdas salariais do funcionalismo público ao longo dos 12 últimos meses. O índice adotado pela equipe financeira da prefeita Thauana foi o IPCA-IBGE, resultando num reajuste global de 3,75% sobre os salários de concursados, diretores e secretários de Governo. Este reajuste está fixado pela Lei Municipal 1.458/19, que também mantém o abono salarial de R$ 50,00 pago pela Prefeitura desde 2007. O detalhe interessante nesta revisão geral é que ela aconteceu muito antes do período em que a maioria das Prefeituras da região anunciam suas respectivas revisões (quando ela existe). Por isso mesmo, a vantagem do funcionalismo público de Nova Independência vai além, porque enquanto os demais Municípios costumam pagar tais revisões somente a partir de 1º de Maio, os efeitos da Lei enviada por Thauana e prontamente aprovada pela Câmara começaram a valer já em 1º de janeiro deste ano.
Revisão semelhante também foi concedida pela Câmara de Nova Independência aos seus próprios funcionários através da Lei Municipal 1.460/19, porém em percentual pouco menor: 3,43%. A diferença está no índice utilizado pelo Legislativo para calcular o reajuste que, no caso, foi o INPC, também do IBGE. A exemplo da Prefeitura, os reajustes já começaram a ser aplicados na folha de pagamentos em 1º de janeiro.
Importante destacar aqui que a análise feita pelo Tribunal de Contas considera não apenas o risco de comprometimento orçamentário considerando, dentre outros fatores, o pagamento de salários dos funcionários públicos e agentes políticos do Município. Também é analisado o quanto a estabilidade dos cofres pode manter ininterruptos os programas de governo em todas as áreas.
Neste aspecto, Thauana e sua equipe seguem com larga vantagem sobre outras Prefeituras da região, mantendo ritmo constante de obras, aquisição de veículos, melhorias em prédios públicos e serviços prestados à população, sem comprometer a promoção de eventos que atraem cada vez mais público e iniciativas consideradas únicas como as surpresas em datas significativas, como páscoa, dia das mães e dia das crianças, por exemplo.
