Pacto Federativo de Bolsonaro pode extinguir 51 cidades da região
Na região Noroeste do Estado, pelo menos 561 cargos políticos seriam extintos juntamente com 51 municípios que passariam a ser distritos. ITAPURA e NOVA INDEPENDÊNCIA estão entre eles
A proposta do governo federal de eliminar 561 cargos políticos (entre eles, vereadores, vice-prefeitos e prefeitos) na região Noroeste do Estado de São Paulo, deve atingir pelo menos 51 municípios de nossa região.
No total, seriam cerca de 459 vereadores, 51 prefeitos e 51 vice-prefeitos, sem contar o número de cargos comissionados que deixarão de ser contratados a partir de 2025, data escolhida para que o plano de Paulo Guedes entre em vigor, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional.
O projeto gera polêmica. A ideia é razoavelmente bem recebida entre a população dos municípios que não seriam atingidos pela proposta do presidente Jair Bolsonaro, mas divide opiniões nas possíveis cidades extintas, que passariam a ser distritos.
Um último levantamento dos municípios que podem ser transformados em distritos foi divulgado recentemente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). No Noroeste do Estado de São Paulo, pelo menos 51 cidades são apontadas como passíveis de perderem o status de Município, transformando-se em meros distritos.
A lista recém divulgada confirma as previsões anteriores veiculadas pela imprensa regional, que aponta os municípios de Nova Independência e Itapura entre os que seriam afetados pela nova PEC, perdendo sua autonomia. (Confira a lista destes municípios no final da matéria e veja a lista completa dividida por Estados, acessando o link: https://www.cnm.org.br/biblioteca/exibe/14148).
Motivo da possível mudança
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, do Pacto Federativo, apresentada ao Congresso Nacional na terça-feira passada, 5 de novembro, prevê que Entes municipais com menos de cinco mil habitantes que tiverem arrecadação própria – Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – abaixo de 10% da sua receita total até 30 de junho de 2023, perderão autonomia e estrutura administrativa, sendo incorporados a um vizinho. Até três Municípios poderão se unir a um, de acordo com a PEC.
Em editorial publicado na última sexta-feira, 8 de novembro, O Globo reconheceu que a reação foi “imediata e proporcional”. “A influente Confederação Nacional dos Municípios anunciou férrea oposição. Começou esgrimindo com o argumento de que fusão de Municípios só pode ocorrer mediante plebiscito nas comunidades envolvidas: ‘Proposta em contrário fere o princípio federativo, que é cláusula pétrea no ordenamento constitucional’”, lembrou, citando nota emitida pela entidade.
A jornalista Amanda Maia, da Agência CNM de Notícias, divulgou Nota à Imprensa com o posicionamento do presidente da CNM, Glademir Aroldi, destacando que a entidade não tinha sido procurada para discutir esse tema dentro da proposta.
“Lamento que a gente não tenha tido o espaço para fazer o diálogo. O Município é considerado um Ente federado e é desrespeitado por esse tipo de atitude”, disse ele ao UOL. “Para Aroldi, ‘quem sustenta esse Brasil são os Municípios, não os Estados e a União’. Ele argumenta que toda a produção é feita nos Municípios, mas que a arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Imposto de Renda é feita pelos Estados e pela União porque a Constituição determinou que é deles a competência para isso”, explicou a matéria.
Plano Mais Brasil
No total, o Governo Federal entregou na semana passada ao Congresso Nacional, três Propostas de Emenda à Constituição (PECs). São elas: a PEC do Pacto Federativo (188/2019); a PEC Emergencial (186/2019); e a PEC da Revisão dos Fundos (187/2019).
O conjunto das propostas, batizado de “Plano Mais Brasil”, deve começar a tramitar tendo como autores os líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Ato contínuo, a Confederação anunciou que acompanhará todos os processos e, após avaliar os impactos aos Entes locais, a entidade fará as contribuições e os aperfeiçoamentos aos textos.
No momento da entrega das propostas, o ministro da Economia afirmou esperar que, com as medidas relacionadas ao novo pacto federativo, cerca de R$ 400 bilhões sejam repartidos com Estados e Municípios nos próximos 15 anos, para serem investidos em saúde, educação, saneamento e segurança.
Entenda a PEC do Pacto Federativo
A PEC do Pacto Federativo muda a repartição de recursos entre União, Estados e Municípios, em troca de medidas para conferir maior responsabilidade fiscal. Será criado o Conselho Fiscal da República, com representantes dos Poderes da União e dos Entes federados e responsável pela governança das contas públicas no País. A proposta está coordenada com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019, que cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). O texto também unifica os limites constitucionais obrigatórios para gastos em saúde e educação, de forma que o gestor do Ente federado possa definir prioridades na aplicação dos recursos. Atualmente, essas duas áreas, que consomem boa parte das despesas obrigatórias, são contabilizadas separadamente.
A PEC do Pacto Federativo prevê ainda a fusão de Municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total, sendo esse incorporado por uma cidade vizinha. Em relação a esse texto da PEC, a CNM emitiu nota para esclarecer que há grande equívoco e falta de conhecimento em relação ao proposto. Pela regra, dos 1.252 Municípios, 1.217 (97%), não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais. Ao aplicar esse conceito sobre a receita corrente dos 5.568 Municípios brasileiros em 2018, 4.585 (82%) ficaram abaixo deste limite, sendo um deles a capital Boa Vista/RR, que possui quase 400 mil habitantes, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Impacto em nossa região
Confira a lista de cidades da região, segundo a CNM:
| CIDADES | POPULAÇÃO | RECEITA PRÓPRIA |
| Adolfo | 3.562 | 6,9% |
| Altair | 4.160 | 2,8% |
| Álvares Florence | 3.679 | 7,4% |
| Aparecida d’Oeste | 4.196 | 3,2% |
| Aspásia | 1.822 | 1,3% |
| Bento de Abreu | 2.980 | 4,7% |
| Dirce Reis | 1.793 | 1,5% |
| Dolcinópolis | 2.115 | 2,4% |
| Elisiário | 3.651 | 9,9% |
| Embaúba | 2.452 | 4,1% |
| Floreal | 2.917 | 3,7% |
| Gastão Vidigal | 4.808 | 2,6% |
| Guarani d’Oeste | 2.000 | 2,5% |
| Indiaporã | 3.897 | 2,3% |
| Itapura | 4.906 | 2,1% |
| Macedônia | 3.698 | 3,9% |
| Magda | 3.119 | 7,7% |
| Marapoama | 3.031 | 5,4% |
| Marinópolis | 2.112 | 1,6% |
| Meridiano | 3.836 | 6,6% |
| Mesópolis | 1.908 | 2,7% |
| Mira Estrela | 3.086 | 2,3% |
| Mirassolândia | 4.871 | 2,7% |
| Monções | 2.259 | 5,4% |
| Nova Canaã Paulista | 1.881 | 2,8% |
| Nova Castilho | 1.267 | 1,8% |
| Nova Independência | 3.969 | 7,1% |
| Nova Luzitânia | 4.101 | 2,5% |
| Onda Verde | 4.381 | 8,8% |
| Paranapuã | 4.078 | 2,2% |
| Parisi | 2.161 | 2,5% |
| Pedranópolis | 2.494 | 2,5% |
| Pontalinda | 4.628 | 2,5% |
| Pontes Gestal | 2.577 | 6,1% |
| Populina | 4.169 | 6,5% |
| Rubiácea | 3.128 | 4,1% |
| Rubinéia | 3.148 | 8,6% |
| Santa Clara d’Oeste | 2.115 | 3,6% |
| Santa Rita d’Oeste | 2.498 | 2,6% |
| Santa Salete | 1.545 | 3,2% |
| Santana da Ponte Pensa | 1.487 | 2,9% |
| São Francisco | 2.821 | 1,2% |
| São João das Duas Pontes | 2.568 | 2,2% |
| São João de Iracema | 1.922 | 1,8% |
| São João do Pau d’Alho | 2.105 | 3,1% |
| Sebastianópolis do Sul | 3.513 | 4,8% |
| Suzanápolis | 3.953 | 6,4% |
| Turmalina | 1.727 | 3,6% |
| União Paulista | 1.844 | 2,3% |
| Vitória Brasil | 1.840 | 2,0% |
| Zacarias | 2.718 | 2,4% |
