CASTILHO — A Câmara aprovou nesta segunda-feira (14) o Requerimento Nº 95/26, do vereador Daniel Batista de Oliveira, que cobra transparência e dados detalhados da Prefeitura Municipal a respeito dos serviços prestados por meio do Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste Paulista (CIENSP).
O documento traz questionamentos pontuais voltados ao quadro de profissionais contratados, aos repasses financeiros executados e, especialmente, à interrupção do atendimento de psicologia na área rural do município.
A ação fiscalizatória fundamenta-se na relevância e no impacto financeiro da saúde pública local. Vale destacar que a Pasta da Saúde detém uma das maiores fatias do Orçamento Municipal, absorvendo aproximadamente 30% de todos os recursos arrecadados anualmente pelos cofres públicos.
PRINCIPAIS QUESTIONAMENTOS DO PARLAMENTAR
No documento endereçado ao prefeito Paulo Boaventura, Daniel estrutura os pedidos de informação em três eixos centrais:
- Quadro de Contratados pelo CIENSP:
- Solicitação do número total atualizado de profissionais (médicos especialistas, técnicos, equipes de apoio e credenciados) que atendem à demanda de Castilho via consórcio.
- Envio da relação nominal dos profissionais, com suas respectivas funções e regimes de contratação.
- Atendimento e Desligamento na UBS do Projeto Jupiá:
- Esclarecimentos detalhados sobre o recente desligamento da psicóloga que prestava serviços na Unidade Básica de Saúde “Genercina Vieira Sakakibara” (UBS do Projeto Jupiá) via CIENSP.
- Informações sobre se a saída ocorreu por iniciativa própria da profissional ou por rescisão do consórcio/administração, além das justificativas para o encerramento do contrato.
- Cronograma, prazo estimado e modalidade de contratação para a reposição da vaga, ou o plano do município para suprir a demanda acumulada de saúde mental dos moradores do assentamento e áreas vizinhas, evitando a descontinuidade do tratamento.
- Valores Transferidos e Investimentos:
- Discriminação dos valores totais repassados pelo Executivo ao CIENSP nos últimos dois exercícios financeiros e no exercício corrente, destinados ao pagamento de pessoal contratado.
JUSTIFICATIVAS DO REQUERIMENTO
Em sua justificativa, Daniel destaca que o papel constitucional do Poder Legislativo é fiscalizar a aplicação do erário e zelar pela eficiência e continuidade dos serviços prestados à população.
O vereador enfatiza que a Câmara cumpriu sua responsabilidade ao analisar e aprovar recentemente o Projeto de Lei Nº 057/2026, autorizando um crédito adicional especial no valor de R$ 1.499.919,00 focado no custeio da Saúde — montante que abrange as parcerias e contratos de rateio com o CIENSP.
Segundo o parlamentar, o volume expressivo de dinheiro público liberado pelos vereadores para a Saúde, torna estritamente necessária a prestação de contas sobre o contingente de trabalhadores e a manutenção dos atendimentos essenciais, como a atenção básica em saúde mental oferecida à comunidade do Projeto Jupiá.
PRAZO PARA RESPOSTA
A contar da data de recebimento oficial do requerimento, a Prefeitura Municipal de Castilho terá o prazo de 15 dias para responder aos questionamentos apresentados pelo Legislativo.
(Marco Apolinário/JPN)
