Nova lei municipal organiza a regularização de passeios públicos e prevê apoio da Prefeitura para moradores com dificuldades financeiras
Caminhar pelas ruas de Castilho deve ficar muito mais seguro e confortável em breve. O Prefeito Paulo Boaventura sancionou o Projeto de Lei nº 011/2026, que cria o programa “CALÇADA PARA TODOS”. O objetivo é claro: garantir que pedestres, especialmente idosos e pessoas com deficiência, possam circular sem obstáculos e riscos de acidentes.
O QUE MUDA PARA O CIDADÃO?
A responsabilidade de construir e manter a calçada continua sendo do proprietário do imóvel. No entanto, o programa traz regras mais claras para que a cidade siga um padrão visual e funcional:
- Padrão Técnico: Todas as calçadas em vias pavimentadas devem seguir especificações técnicas da Prefeitura.
- Fiscalização: Quem tiver calçadas deterioradas ou fora das normas de acessibilidade será notificado para regularizar a situação.
- Execução Direta: Se o proprietário não fizer a obra após ser notificado, a Prefeitura poderá realizar o serviço e cobrar o ressarcimento dos custos posteriormente.
FOCO NO SOCIAL E NA INCLUSÃO
Um dos grandes destaques da nova lei é o olhar para quem não tem condições financeiras de arcar com as obras. Moradores em condição de hipossuficiência econômica (comprovada pelo CadÚnico e laudo social) poderão ter dispensa total ou parcial do pagamento dos custos de regularização feitos pela Prefeitura.
INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO
Para tirar o projeto do papel, o Executivo está autorizado a abrir um crédito de R$ 150.000,00 para as primeiras ações do programa. Além da acessibilidade, a lei também reforça a proibição de itens que ofereçam perigo em áreas urbanas, como cercas de arame farpado no alinhamento frontal dos imóveis.
“As calçadas são essenciais para a circulação segura e digna. O programa não cria novas obrigações, mas organiza o que já está no Código de Postura para tornar nossa cidade mais inclusiva”, justificou o prefeito no texto do projeto.
(Marco Apolinário/JPN, com imagens ilustrativas geradas por IA)
