O Portal de Notícias “Área 18 News” anunciou nesta segunda-feira que a Prefeitura de Mirandópolis iniciará, a partir do pagamento previsto para sexta-feira (06/02), o descongelamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) dos servidores municipais, conforme a Lei Complementar nº 226/2026, a chamada Lei do Descongela.
A medida recompõe o período entre maio de 2020 e dezembro de 2021, quando a contagem de tempo de serviço ficou suspensa durante a pandemia, voltando a valer para benefícios como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio. A Prefeitura lembrou ainda que profissionais da saúde já haviam sido excluídos do congelamento por lei anterior, beneficiando cerca de 300 servidores.
Sobre os valores retroativos, o Município informou que o tema segue em análise técnica e financeira, respeitando os limites legais e as orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
(Área 18 News/Reprodução)
