Ação amplia a capacidade de atendimento nas cidades, aumenta benefícios para contemplados e impulsiona a participação direta dos Municípios
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação anunciou no final de janeiro uma nova modalidade de atendimento habitacional que amplia a integração com os Municípios. O Casa Paulista – CCI Municípios inaugura a possibilidade de prefeituras participarem com aportes em empreendimentos do programa, que anteriormente recebiam apenas recursos do Estado.
A medida amplia a capacidade de atendimento nas cidades, aumenta o benefício às famílias contempladas e impulsiona a participação direta dos municípios na escolha dos locais de atendimento.
Nessa nova configuração, o Estado concede subsídios a fundo perdido, observadas as regras e os limites definidos em cada abertura. Os valores dos subsídios estaduais vão de R$ 10 mil a R$ 16 mil por família, dependendo da cidade em que os beneficiários moram.
NOVA MODALIDADE JÁ DESTRAVOU 2 MIL MORADIAS
Nesta quarta-feira (4), quatro prefeituras formalizaram adesão ao programa, viabilizando 2.015 novas unidades habitacionais com participação direta dos Municípios.
Indaiatuba lidera a etapa inicial, com 1.000 moradias, seguida por São José do Rio Pardo, com 515 unidades, São Joaquim da Barra, com 300 unidades e Orlândia, com 200 unidades. O movimento sinaliza uma mudança relevante no desenho do programa, que até então operava exclusivamente com recursos estaduais.
COMO AS PREFEITURAS PARTICIPAM?
Para aderir, as prefeituras precisam ter legislação que institua um programa municipal de fomento habitacional e participem das fases previstas no programa. É responsabilidade do Município a indicação de empreendimentos privados para participação no programa, dentro das regras do Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário. O financiamento deve estar contratado na Caixa Econômica Federal, no âmbito do FGTS.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação destaca que a sinergia entre as diferentes esferas propicia melhorias para a população:
“Quando unimos forças, temos uma atuação muito mais efetiva para superar os desafios. Com o subsídio do CCI, já reduzimos 45% da renda familiar média de quem conquista a chave da casa própria, na comparação com famílias que compram os mesmos imóveis sem apoio do programa”.
O secretário Marcelo Branco faz uma projeção de ampliação do atendimento com a nova modalidade:
“A expectativa é que, ao unirmos o cheque a paulista, agora com o apoio dos municípios, no tradicional financiamento federal que usa os recursos provisionados pelo esforço do trabalhador, pelo FGTS, a gente consiga beneficiar famílias que teriam ainda mais dificuldades de ter o imóvel próprio e, de maneira eficiente, buscamos fazer frente ao déficit habitacional”.
Levantamento de 2025 identificou que a média salarial das famílias beneficiadas pelo programa foi de R$ 2.847,57, 45% menor do que aquelas que compraram os mesmos imóveis sem o cheque, que tinham renda mensal de R$ 5.227,48.
Desde 2023, foram emitidos 83,8 mil subsídios pelo Casa Paulista, com investimento de R$ 1 bilhão. No período, foram entregues 46,1 mil moradias pelo CCI, enquanto outras 57,3 mil permanecem em obras.
(Marco Apolinário/JPN, com informações e fotos da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação)
