Como o JPN antecipou no último dia 25, a Prefeitura de Castilho já se movimenta para organizar o planejamento do funcionalismo público municipal. O setor de Recursos Humanos iniciou oficialmente a divulgação do cadastramento prévio para servidores aposentados (antes da Emenda Constitucional nº 103/2019) que continuam na ativa e têm interesse em aderir a um futuro Programa de Demissão Voluntária (PDV).
A divulgação oficial começou com um mês de antecedência, já que o período para manifestação de interesse vai de 01 a 31 de julho de 2026. Conforme o comunicado compartilhado pelo Município, a iniciativa serve como uma sondagem inicial para estudos técnicos e impacto financeiro.
ENTENDA AS REGRAS DIVULGADAS PELO RH:
- Apenas sondagem: O cadastro tem caráter exclusivamente preliminar e não vinculante. Isso significa que preencher o formulário não gera direito adquirido ao PDV, não implica em desligamento automático e nem garante indenização imediata. A criação efetiva do programa ainda dependerá de lei específica e viabilidade orçamentária.
- Como participar (Apenas em julho): O servidor deve retirar o formulário padronizado exclusivamente no Departamento de Recursos Humanos, anexar cópia do ato ou carta de concessão da aposentadoria e protocolar presencialmente no Setor de Protocolo (Paço Municipal – Praça da Matriz, nº 247 – Centro).
- Horário e Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 08h às 11h e das 13h às 17h. Não serão aceitos pedidos fora do prazo ou do padrão oficial.
Para dúvidas, o RH orienta os servidores a procurarem o setor durante o expediente ou pelo telefone (18) 3741-9009 que também responde pelo WhatsApp.
(Marco Apolinário/JPN)
